TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO
MONEY MILES
A utilização dos serviços da MoneyMiles implica a
concordância, pelo Usuário, destes termos e condições gerais de prestação de
serviços (“Termos e Condições”). Estes Termos e Condições são
complementares às Políticas de Cookies e a Proteção de Dados e Privacidade. Caso
não concorde com qualquer destes documentos, o Usuário não deve utilizar os
serviços da MoneyMiles, nem realizar seu cadastro em seus bancos de
dados.
1. DEFINIÇÕES
Aplicativo: significa o aplicativo da Money Miles para dispositivos
móveis, por meio do qual são ofertados seus Serviços aos Usuários;
MoneyMiles: significa a
MONEY MILES INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S.A., CNPJ sob n. 39.954.413/0001-40.
Serviços: significa os serviços, prestados pela MoneyMiles, em favor do Usuário, de
intermediação e administração de benefícios junto a Programas de Fidelidade,
seja por meio de transferência dos Pontos entre Programas de Fidelidade ou por
meio da negociação de Pontos com as Plataformas de Compra.
Usuário: significa a
pessoa física, maior e civilmente capaz, que utiliza os Serviços prestados
pela MoneyMiles por meio do Aplicativo.
Plataformas de Compra: significa as plataformas de compra e venda de Pontos (tais como
MaxMilhas, Compro Suas Milhas, HotMilhas, BankMilhas etc.);
Pontos: significa,
indistintamente, os pontos ou milhas de titularidade do Usuário nos Programas
de Fidelidade.
Programas de Fidelidade: significa os programas de benefícios ofertados por Terceiros, tais como
instituições financeiras, companhias aéreas e seus parceiros, indistintamente,
dos quais o Usuário participa e cujos termos e condições, inclusive aqueles
relacionados ao cadastro, participação, pontuação e exclusão, o Usuário declara
integralmente conhecer.
Remuneração:
contraprestação pecuniária devida à MoneyMiles pelo Usuário em razão da
prestação dos Serviços.
Terceiros: significa
quaisquer pessoas físicas ou jurídicas não relacionadas, societária ou
contratualmente, com a MoneyMiles.
Transação: operação
específica realizada no âmbito da prestação dos Serviços seja ela de
multiplicação de Pontos, como por exemplo por meio da sua transferência de um
Programa de Fidelidade para outro Programa de Fidelidade ou da venda de Pontos
para as Plataformas de Compra.
2. CADASTRO
2.1.
Ao se cadastrar no Aplicativo, o Usuário se
compromete a prestar informações verdadeiras, exatas, precisas e autênticas, bem
como a atualizá-las sempre que nelas houver
qualquer alteração, especialmente os telefones para contato, inclusive se
possível com viabilidade por comunicação via WhatsApp, endereço eletrônico e
físico para eventual envio de documentos de cobrança e correspondências.
2.2.
O Usuário declara-se ciente que a atualização e a
acuracidade de seus dados é requisito essencial para a adequada prestação de
serviços pela MoneyMiles e aferição dos benefícios deles decorrentes pelo
usuário.
2.3.
Sem
prejuízo de dados cadastrais do Usuário, tais como, nome, RG, CPF, data de
nascimento e telefone, os serviços que envolverem venda de Pontos para as Plataformas de Compra dependerão da
disponibilização de dados bancários do Usuário, a fim de que ele possa receber
os pagamentos de tais Transações.
2.3.1.
Os
dados bancários informados no Aplicativo deverão ser necessariamente de
titularidade do Usuário, sob pena de inviabilização da Transação.
2.3.2.
A
MoneyMiles não se responsabiliza por eventuais danos e não poderá sofrer
qualquer ônus em caso de inviabilidade ou erro de qualquer Transação em razão de
inconsistência dos dados bancários informados pelo Usuário.
2.4.
O
conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do
Usuário, não sendo a MoneyMiles responsável pela correção ou verificação dos
dados pessoais informados. O Usuário garante e responderá civil e
criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações de
cadastro fornecidas à MoneyMiles. Cadastros em duplicidade, tais como aqueles com
inscrição do mesmo CPF, serão bloqueados ou excluídos sem aviso prévio.
2.5.
A
MoneyMiles poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar o
cadastro do Usuário previamente aceito que esteja em desacordo com estes Termos
e Condições.
2.6.
Sem
prejuízo de outras medidas, a MoneyMiles poderá, a qualquer tempo, advertir,
suspender, cancelar, ou excluir temporária ou definitivamente, o cadastro de um
Usuário caso: (i) seja identificada qualquer violação à legislação (ii) as
ações do Usuário violem as disposições destes Termos e Condições; (iii) se o
Usuário causar algum dano direto ou indireto à MoneyMiles, seus Usuários ou a terceiros;
(vi) se o login em nossa plataforma ou tentativa de cadastro possuir
qualquer semelhança com a nossa marca e domínios; ou (v) em outros casos em que
a MoneyMiles, a seu exclusivo critério, entenda necessário. Ainda a MoneyMiles se reserva no direito de
requisitar ao Usuário que demonstre, mediante a apresentação de documentos, a regularidade
de seu cadastro, a fim de evitar danos a MoneyMiles, aos Programas de
Fidelidade, Plataformas de Compra e a quaisquer Terceiros.
2.6.1.
Em
caso de aplicação de qualquer medida referida acima, imediatamente serão
cancelados os Serviços ofertados ao Usuário, bem como os Pontos ou valores
decorrentes de Transações em sua conta serão retidos pelo prazo necessário à
apuração do caso.
2.7.
Ao realizar o cadastro, o Usuário
concorda em receber notificações via próprio Aplicativo, e-mail, SMS ou WhatsApp
a fim de que lhe sejam informados o status e andamento dos Serviços, tudo em
conformidade com a Política de Dados e Privacidade.
2.8.
O cadastro no Aplicativo implicará a criação de uma
conta individual do Usuário, que será acessível por meio de login e senha, que
são pessoais e intransferíveis, e deverão ser mantidos em sigilo. O Usuário
compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, motivo pelo qual
ele será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.
2.9.
O cadastro no Aplicativo implicará igualmente a
criação de um endereço eletrônico (e-mail) vinculado à MoneyMiles (ex: usuario@moneymiles.com.br) que será incluído nos
Programas de Fidelidade e Plataformas de Compra cadastrados pelo Usuário no
Aplicativo em substituição àqueles previamente informados pelo Usuário. As
senhas de acesso a tais Programas de Fidelidade e Plataformas de Compra não serão
alteradas pela MoneyMiles.
2.9.1. A alteração de quaisquer dados cadastrais feita individualmente pelo
Usuário junto aos programas de Fidelidade sem o conhecimento da MoneyMiles
poderá prejudicar a prestação dos Serviços, motivo pelo qual o Usuário deve abster-se
de modificar ou excluir o telefone e e-mail informados pela MoneyMiles nos
Programas de Fidelidade e nas Plataformas de Compra, bem como deverá comunicar
imediatamente à MoneyMiles de qualquer alteração cadastral.
2.9.2. O Usuário declara conhecer integralmente os termos e condições que regem
cada Programa de Fidelidade e Plataforma de Compra cadastrados, notadamente
quanto a eventuais restrições e/ou penalidades decorrentes do uso de serviços
de multiplicação ou venda de Pontos, tais como os Serviços prestados pela
MoneyMiles.
2.9.3. O uso dos Serviços em cada Programa de Fidelidade ou Plataforma de
Compra será de responsabilidade exclusiva do Usuário.
2.10.
Em caso de perda, extravio ou suspeita de
utilização indevida de conta, login ou senha, o Usuário deverá notificar a
MoneyMiles imediatamente por meio do e-mail querofalarcom@moneymiles.com.br.
Neste caso, a MoneyMiles irá bloquear o cadastro do Usuário até identificar a
melhor maneira de solucionar o problema.
2.11.
O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta
a qualquer momento por meio do Aplicativo. O Usuário declara-se ciente que caso
a solicitação de exclusão seja efetuada no curso de uma Transação, os Serviços
a ela relacionados poderão ser prejudicados e deverão ser integralmente pagos
assim que concluídos, pelo que se declara ciente e de acordo.
2.12.
A exclusão da conta de Usuário será concretizada
após a remoção do e-mail e telefone vinculados à MoneyMiles (conforme informado
no item 2.9 acima) e sua
substituição por aqueles originalmente informados pelo Usuário no ato de cadastro
no Aplicativo.
2.12.1. O Usuário declara-se ciente, que nos termos da legislação em vigor, mesmo
após a exclusão de sua conta, a MoneyMiles poderá temporariamente armazenar
certos dados de seu cadastro para cumprir determinadas disposições legais,
conforme indicado na Política de Dados e Privacidade.
2.12.2. Após a exclusão da conta do Usuário junto à MoneyMiles (item 2.12) é
obrigação exclusiva do Usuário alterar todas as suas senhas junto aos Programas
de Fidelidade e Plataformas de Compra.
2.13.
O Usuário declara-se ciente que a exclusão de sua
conta no Aplicativo não implica a exclusão de seus dados ou contas mantidas
junto aos Programas de Fidelidade ou às Plataformas de Compra, conforme
indicado na Política de Dados e Privacidade.
3. SERVIÇOS
3.1.
Os Serviços compreendem a multiplicação dos Pontos do
Usuário nos Programas de Fidelidade por meio de movimentações e transferências entre
eles e, ainda, a monetização desses Pontos por meio de sua venda nas
Plataformas de Compra.
3.2.
A fim de usufruir dos Serviços, além de
cadastrar-se no Aplicativo, o Usuário deverá cadastrar os Programas de
Fidelidade e Plataformas de Compra de que participa, informar os dados (nome,
CPF, telefone, e-mail) neles cadastrados, assim como as respectivas senhas de
acesso a cada um deles.
3.2.1. O Usuário se compromete a manter os dados inseridos nos Programas de
Fidelidade sempre atualizados no Aplicativo, bem como a não os alterar no curso
de uma Transação, sob pena de perder os benefícios a ela relativos.
3.3.
Conforme já informado, a MoneyMiles irá alterar o
telefone e/ou e-mail do Usuário nesses Programas de Fidelidade e nas
Plataformas de Compra para viabilizar a efetivação das Transações, conforme
Política de Dados e Privacidade. A não autorização de tais medidas pelo
Usuário implicará renúncia aos Serviços.
3.4.
O Usuário está ciente e de acordo, portanto, que
para a prestação dos Serviços, a MoneyMiles utilizará seus dados pessoais
cadastrados no Aplicativo e igualmente nos Programas de Fidelidade e nas
Plataformas de Compra, bem como efetuará movimentações, alterações,
requisições, confirmações, em seu nome, em suas contas mantidas junto a tais
programas ou plataformas, conforme Política de Dados e Privacidade. O Usuário,
portanto, para as finalidades previstas nestes Termos e Condições e tão somente
para a prestação dos Serviços constitui a MoneyMiles como sua mandatária
perante os Programas de Fidelidade e Plataformas de Compra que cadastrar no
Aplicativo, nos termos dos artigos 653 e seguintes da Lei 10.406/2002, podendo
tal mandato ser revogado a qualquer momento, mediante cancelamento do cadastro
do Usuário no Aplicativo.
3.5.
A MoneyMiles irá enviar notificações, por meio de
pushs vinculados ao Aplicativo, para o Usuário informando-lhe das promoções de
venda ou multiplicação de Pontos, cabendo ao Usuário, em tempo hábil, mediante
aposição de seu aceite expresso no Aplicativo, manifestar a opção de participar
de cada uma delas, assim como de vender os Pontos delas originados para as
Plataformas de Compra, nos termos da Política de Cookies.
3.6.
A MoneyMiles não se responsabiliza pela perda dos
benefícios de determinada promoção, caso o Usuário não manifeste sua opção de
participar dela em tempo hábil, o qual, para fins destes Termos e Condições,
será entendido como 24H (VINTE E QUATRO HORAS) ÚTEIS ANTES DO SEU FIM.
3.7.
O USUÁRIO DECLARA-SE CIENTE QUE O SEU ACEITE EM
PARTICIPAR DE QUALQUER PROMOÇÃO DE MULTIPLICAÇÃO DE PONTOS IMPLICARÁ IGUALMENTE
A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A MONEYMILES PROCEDA À SUA OFERTA PARA AS PLATAFORMAS DE
COMPRA E QUE TAL ACEITE SERÁ MANIFESTADO DE FORMA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL.
ASSIM, UMA VEZ MANIFESTADA A OPÇÃO DE REALIZAR DETERMINADA TRANSAÇÃO, O USUÁRIO
NÃO PODERÁ DESISTIR DELA, AINDA QUE ELA NÃO TENHA SIDO INTEGRALMENTE CONCLUÍDA.
3.8.
O Usuário está ciente que a participação em
determinadas promoções dos Programas de Fidelidade pode conter limitações e
implicar certas restrições ao Usuário, as quais serão previamente informadas
pela MoneyMiles ao Usuário antes da efetivação de qualquer Transação.
3.9.
O Usuário declara-se ciente que os Serviços
consistem na (i) identificação e, em caso de aceite do Usuário, adesão em
promoções de multiplicação de Pontos junto aos Programas de Fidelidade e na
(ii) execução de ordem de venda de Pontos, para recebimento em dinheiro, junto
às Plataformas de Compra. Assim, o
Usuário reconhece que a outorga do acréscimo de Pontos ou pagamento dos valores
pecuniários pela venda deles depende e está sujeita às regras, condições e
prazos estabelecidos pelos próprios Programas de Fidelidade ou das Plataformas
de Compra, conforme o caso, sobre os quais a MoneyMiles não possui qualquer
ingerência ou vínculo de natureza legal, contratual ou societária. O USUÁRIO,
PORTANTO, NÃO RESPONSABILIZA A MONEYMILES PELA NÃO CONCRETIZAÇÃO DE UMA
TRANSAÇÃO, CASO ELA NÃO PRODUZA BENEFÍCIOS (EM PONTOS OU EM DINHEIRO) POR
RAZÕES IMPUTÁVEIS AOS PROGRAMAS DE FIDELIDADE OU ÀS PLATAFORMAS DE COMPRA.
4. REMUNERAÇÃO DA MONEYMILES
4.1.
Pelos Serviços prestados, o Usuário pagará a
MoneyMiles uma Remuneração de 20% (vinte por cento) calculada sobre:
(a) o valor efetivamente recebido pelo Usuário à cada Transação de venda de
Pontos por ele recebidos com os Serviços para uma Plataforma de Compra;
(b) o valor de cotação média dos Pontos por ele recebidos em razão dos
Serviços, caso ele solicite o cancelamento de sua conta antes de uma Transação
de venda ou conversão de Pontos em passagens áreas ou produtos;
(c) o valor de cotação média dos Pontos por ele recebidos em razão dos
Serviços e utilizados para emissão de passagens áreas ou conversão em produtos.
4.1.1
O valor de cotação média dos Pontos a ser utilizado
para o cálculo da Remuneração em caso de cancelamento da conta (item b acima)
ou de aquisição de passagens aéreas ou produtos (item c acima) será apurado na
data da operação que lhe der origem, por meio da média aritmética do preço dos
Pontos verificado em todas as Plataformas de Compra informadas no Aplicativo.
4.2.
A Remuneração da MoneyMiles, seja ela decorrente de
uma Transação de venda, conversão ou de multiplicação de Pontos, será paga por
meio de boleto bancário emitido contra o Usuário.
4.3.
O não pagamento da Remuneração na data de
vencimento do boleto, independentemente do motivo, dará à MoneyMiles o direito
de cobrar judicialmente o débito, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao
mês e multa de 2% (dois por cento). A MoneyMiles poderá ainda, a seu critério,
inscrever o Usuário nos cadastros de restrição de crédito, bem como encaminhar
a dívida a protesto.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1.
A MoneyMiles não se responsabiliza, dentre outros:
5.1.1. Por problemas decorrentes de incorreções nos dados fornecidos pelo Usuário;
5.1.2. Por indisponibilidades e instabilidades de internet, do Aplicativo ou
dos sites dos Programas de Fidelidade e das Plataformas de Compras, bem como
pelo funcionamento do dispositivo utilizado pelo Usuário para acessá-los;
5.1.3. Por falhas, atos ou omissões das Plataformas de Compras ou dos Programas
de Fidelidade;
5.1.4. Por eventos de caso fortuito ou força maior, que impossibilitem ou tornem
inviável a prestação dos Serviços.
5.2.
A responsabilidade da MoneyMiles deve, em todos os
casos, limitar-se a danos diretos sofridos pelo Usuário, entendidos como danos
ocasionados a este exclusivamente em razão da ação ou omissão da MoneyMiles,
sempre tendo como limite o valor da Remuneração relacionada à Transação que
gerou o dano.
5.3.
A MoneyMiles não será responsável, em hipótese
alguma, por qualquer perda de receitas, lucros ou qualquer outra perda ou
cancelamento de cadastro do Usuário, inclusive nos Programas de Fidelidade ou
Plataformas de Compra cadastrados, em virtude dos Serviços.
6. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE SEGURANÇA DO USUÁRIO
6.1.
A MoneyMiles se compromete a manter a
confidencialidade, integridade e em segurança quaisquer informações e dados
disponibilizados pelo Usuário.
6.2.
Com a finalidade de garantir a privacidade do
Usuário, bem como a segurança de suas informações e dados, a MoneyMiles se
compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Segurança e adaptá-la,
conforme necessário.
6.3.
AS INFORMAÇÕES E DADOS DO USUÁRIO SERÃO USADOS PARA
AS SEGUINTES FINALIDADES, COM AS QUAIS O USUÁRIO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ANUI:
(A) EFETUAR QUALQUER COMUNICAÇÃO RESULTANTE DE ATIVIDADE DO APLICATIVO; (B)
RESPONDER A EVENTUAIS DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES DO USUÁRIO; (C) FORNECER ACESSO À
ÁREA RESTRITA APLICATIVO OU SUAS FUNCIONALIDADES EXCLUSIVAS; (D) ELABORAR ESTATÍSTICAS
GERAIS, PARA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL DOS USUÁRIOS E DESENVOLVIMENTO DE
CAMPANHAS DA MONEYMILES E SEUS PARCEIROS COMERCIAIS; (E) GARANTIR A SEGURANÇA
DOS USUÁRIOS; (H) MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS DOS USUÁRIOS PARA FINS DE
CONTATO AUTORIZADO A SER FEITO POR TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO, SMS,
MALA-DIRETA OU POR OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; (F) INFORMAR A RESPEITO DE
NOVIDADES, PROMOÇÕES E EVENTOS DA MONEYMILES E SEUS PARCEIROS COMERCIAIS; (G)
ANÁLISE E ATUAÇÃO PARA PREVENÇÕES DE CRIMES E/OU FRAUDES; (H) REALIZAR A
ADMNISTRAÇÃO DOS PONTOS JUNTO AOS PROGRAMAS DE FIDELIDADE E PLATAFORMAS DE
COMPRA E (I) OPERAÇÕES DE FATURAMENTO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS.
7. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
E CONDIÇÕES
7.1.
A MoneyMiles, a qualquer tempo e de forma unilateral, mediante prévio
aviso ao Usuário, poderá modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes
Termos e Condições visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços. A
manutenção da conta do Usuário nos cadastros da MoneyMiles após a alteração
destes Termos implicará a sua aceitação das alterações e destes Termos e
Condições, em sua totalidade.
8. PROPRIEDADE
INTELECTUAL
8.1.
O uso comercial do nome da MoneyMiles como marca, nome empresarial
ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do Aplicativo assim como os
programas, código-fonte, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o
Usuário acesse e use sua conta são propriedade da MoneyMiles e estão protegidos
pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes,
modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial
dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da MoneyMiles.
8.2.
É vedado o uso de dispositivos, softwares ou outros recursos que venham
a interferir nas atividades e operações da MoneyMiles, bem como nas Transações,
descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de
violação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade
intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições tornarão o
Usuário passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui
previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos
causados.
9. FORO E LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL
9.1.
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Brasil.
9.2.
Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a estes Termos e
Condições, as partes elegem o foro da Cidade de Belo Horizonte/MG, com exclusão
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. CONTATO
10.1.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com
suporte por meio dos seguintes canais: querofalarcom@moneymiles.com.br